MPMG vê queda de adolescentes em medidas socioeducativas em BH, mas alerta para falta de técnicos
Inspeção anual aponta menor número de encaminhamentos da série histórica, aumento de medidas concluídas e equipe reduzida à metade nos Creas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou na quarta-feira (28) o relatório da inspeção anual dos serviços que acompanham adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em Belo Horizonte. O levantamento, feito pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, aponta avanços na rede de atendimento, mas também problemas estruturais que preocupam o órgão.
Entre abril de 2024 e março de 2025, foram registradas 755 inserções de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O número é 22,1% menor que o do período anterior e o mais baixo da série histórica acompanhada pelo Ministério Público na capital. Na época da inspeção, feita em abril e maio de 2025 nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da cidade, 548 adolescentes eram acompanhados.
O principal alerta é a redução das equipes. Em 2018, os Creas tinham 80 técnicos dedicados exclusivamente ao acompanhamento socioeducativo; em 2025, eram 39, uma queda de mais da metade. A inspeção constatou que a diminuição foi proporcional à queda no número de adolescentes atendidos, mas o MPMG avalia que qualquer aumento da demanda ou afastamento de servidores pode gerar filas de espera e risco de descumprimento de decisões judiciais.
Outro ponto destacado é a desistência. Nos 12 meses avaliados, 417 adolescentes deixaram o acompanhamento antes do fim, número maior que os 337 que cumpriram a medida regularmente. Outros 159 tinham baixa frequência ou dificuldade de adesão no momento da inspeção. O relatório cita como causas a vulnerabilidade social extrema, a evasão escolar e o aliciamento pelo crime.
Por outro lado, o número de adolescentes que concluíram as medidas subiu de 184 para 337, alta de 83% em relação ao ciclo anterior. O MPMG também destacou a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que define diretrizes para integrar assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e profissionalização.
A partir do diagnóstico, a Promotoria apresentou recomendações à rede de atendimento para fortalecer a política socioeducativa na capital.
