STF retoma na quarta julgamento que decide se aumento do piso dos professores vale para toda a carreira
Placar está 1 a 2: relator Zanin dá 24 meses para adequar planos; Toffoli e Moraes divergem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (11) uma ação que pode mudar a forma como estados e municípios pagam os professores da educação básica. Os ministros vão decidir se o piso salarial nacional do magistério precisa ser a base dos planos de carreira e se cada reajuste do piso deve chegar também a quem está nos níveis mais altos.
O caso é o Recurso Extraordinário 1.326.541, Tema 1.218 da repercussão geral. O julgamento chegou a ser marcado para 14 de outubro, depois que o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo após pedido de vista, mas acabou não acontecendo naquela data. Agora, deve ser retomado no plenário presencial.
O piso do magistério é garantido pela Lei 11.738, de 2008, e já precisa ser respeitado como salário inicial dos professores da rede pública. O que está em discussão é o chamado efeito cascata: se o aumento do piso obriga reajustes proporcionais nas outras faixas da carreira. Sem esse efeito, o reajuste pode ficar só nos salários mais baixos, diminuindo a diferença entre professores em início e em fim de carreira.
Três ministros já votaram. O relator, Cristiano Zanin, reconheceu que estados e municípios têm o dever de adequar os planos de carreira ao piso, mas votou contra a fixação automática, pelo Judiciário, de percentuais de reajuste para todas as classes. Pela proposta dele, os governos teriam até 24 meses para fazer a adequação.
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência. Para os dois, estados e municípios devem aplicar o valor atualizado do piso mesmo sem lei local, mas os reflexos nos demais níveis da carreira dependeriam das leis de cada ente. A decisão terá efeito para todo o país.
