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Educação

CCJ da Câmara aprova reserva de vagas em universidades federais para alunos que participaram de olimpíadas científicas

Projeto altera a Lei de Cotas e pode seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 15:20Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou de competições do conhecimento, nacionais ou internacionais.

A proposta é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e teve parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (União-PR). Para o relator, o texto contribui para a democratização do acesso ao ensino superior ao reconhecer o mérito acadêmico desses estudantes.

O projeto altera a Lei de Cotas. Pela proposta, universidades e institutos federais deverão reservar vagas em cursos de graduação por meio de um processo seletivo específico, voltado a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores à seleção.

Os editais deverão informar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas oferecidas e os critérios de pontuação ligados à participação e às premiações obtidas pelos candidatos. Entre as competições mais conhecidas do país estão as olimpíadas de Matemática, Física, Química, Astronomia e Informática.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente da República.

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