Reforma tributária: Senado começa a discutir nesta semana a alíquota da CBS, que pode ficar em 11,3% se não houver acordo
Senadores têm até 15 de dezembro para fixar o percentual do tributo que substitui PIS e Cofins; relator diz ter sido surpreendido pelo índice do TCU.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa nesta semana as audiências públicas para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. O tema deve ser um dos mais importantes da semana no Congresso, segundo o Valor Econômico.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual. Se isso não acontecer, passa a valer a alíquota calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3%.
O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse ter sido “pego de surpresa” pelo índice do TCU, que, segundo ele, ficou fora do previsto nos estudos da Receita Federal. Braga defendeu um debate amplo, com especialistas, Receita e contribuintes.
Foram convidados para as audiências o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representantes dos estados e do Comitê Gestor do IBS, além de entidades empresariais.
Para o comerciante e o pequeno empresário, a definição é importante porque a CBS vai incidir sobre a venda de mercadorias e serviços. Empresas do Simples Nacional têm regras próprias na transição, mas a alíquota final influencia preços, créditos tributários e a competitividade de quem vende para outras empresas. Vale acompanhar a votação com o contador.
