Fiesp diz que pacote fiscal do governo Lula pode aumentar impostos em até R$ 40 bilhões

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que a proposta pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, com impacto concentrado nas empresas do lucro presumido.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi pautado para discussão nesta quinta-feira (12).

Em nota, a Fiesp criticou o aumento da tributação sobre o lucro presumido e a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita Federal. Para a entidade, o pacote é insuficiente para conter o avanço das despesas da União e transfere o custo do ajuste para empresas e consumidores.

A federação também afirma que o texto pode reduzir recursos para inovação e tornar menos previsível o acesso a incentivos para infraestrutura, já que prevê que um comitê do Executivo escolha os projetos com direito a regime tributário especial na compra de máquinas e equipamentos.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) também pediu ao Congresso a revisão do projeto. Pelos cálculos da entidade, para empresas de serviços no lucro presumido, a parte da receita considerada lucro para fins de tributação subiria de 35,2% para 38,4% sobre o faturamento que passar de R$ 5 milhões.

O governo estima que o pacote tenha impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e defende a aprovação rápida para fechar o Orçamento do ano que vem.