Flávio Bolsonaro recorre ao STF para reaver passaportes e pede saída de Moraes da relatoria
Defesa também quer derrubar a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz e alega falta de imparcialidade do ministro
A defesa do senador Flávio Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. As determinações foram tomadas no processo que investiga o advogado Willer Tomaz.
Os advogados fazem três pedidos principais: a devolução dos passaportes do parlamentar, o fim da proibição de contato com Tomaz e a saída de Moraes da relatoria do caso. Para a defesa, o ministro não tem a imparcialidade necessária para continuar à frente do processo.
Um dos principais argumentos apresentados envolve informações bancárias. Segundo a defesa, o Banco Santander comunicou ao STF que Flávio Bolsonaro não era sócio, titular ou usuário de contas das empresas Alcazar Holding Unipessoal, Alcazar Holding Ltda. e Alcazar Global.
Os advogados também sustentam que os encontros do senador com Tomaz têm origem em uma relação de amizade pública e notória, o que, na visão deles, não justificaria a proibição de contato.
Outro ponto do recurso trata do risco de fuga. A defesa argumenta que essa avaliação se baseou em atos de terceiros, como declarações do deputado Eduardo Bolsonaro, o que violaria o princípio da pessoalidade da pena, segundo o qual ninguém pode responder por condutas de outra pessoa.
O recurso agora depende de análise no Supremo.
