Empresas preparam ofensiva no Senado para reduzir alíquota de 11,3% da CBS, que começa em 2027

Representantes do setor privado se organizam para tentar convencer o Senado a reduzir a alíquota de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo foi criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins e começa a ser cobrado em 2027. A movimentação foi noticiada pelo jornal O Globo.

Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo por meio de resolução. Somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a CBS pode levar a alíquota padrão do novo imposto sobre valor agregado brasileiro a cerca de 30%, segundo as projeções.

As críticas das empresas miram principalmente os critérios do TCU para estimar a arrecadação necessária para manter a carga tributária. A lei toma como referência o peso de PIS, Cofins e IPI no Produto Interno Bruto entre 2012 e 2021. Para o setor produtivo, esse período inclui tributos cuja cobrança foi depois considerada indevida pela Justiça, como no caso da chamada Tese do Século, que tirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Outro ponto em discussão é a estimativa de perdas com sonegação e falhas de recolhimento. O TCU calculou esse índice em 15,9% no novo sistema, contra cerca de 22% no atual; as empresas dizem que os mecanismos de fiscalização podem reduzir ainda mais essas perdas. Também é questionado o redutor de 44,2% aplicado às compras do governo. As entidades ainda não têm uma conta fechada de quanto cada mudança reduziria a alíquota.

Do lado do governo, um interlocutor ouvido por O Globo avalia que os percentuais de 9,2% a 9,6%, sinalizados antes pelo Comitê Gestor do IBS, não bastariam nem para compensar a mudança na forma de cobrança do imposto. O Ministério da Fazenda afirma que a alíquota efetiva, já com deduções e isenções, ficará abaixo de 8,5% e pode chegar à faixa de 7%, dependendo das premissas adotadas.