Licença-paternidade dobra para 10 dias em janeiro e chega a 20 dias em 2029; veja o que muda

Começa a valer em 1º de janeiro a ampliação da licença-paternidade remunerada no Brasil. Hoje, o trabalhador com carteira assinada tem direito a apenas cinco dias de afastamento após o nascimento do filho. Com a Lei 15.731, o período vai aumentar de forma gradual até chegar a 20 dias.

O calendário tem três etapas. Em 1º de janeiro de 2027, a licença passa de cinco para dez dias. Em 1º de janeiro de 2028, sobe para 15 dias. A última etapa entra em vigor em 1º de janeiro de 2029, quando o benefício atinge 20 dias.

A ampliação em degraus foi pensada para que as empresas tenham tempo de se adaptar. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai reembolsar os empregadores pelo período de ausência do pai, com regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI).

A lei também cria o salário-paternidade, que garante ao trabalhador o recebimento normal do salário durante todo o afastamento. O texto prevê ainda que o benefício pode ser suspenso, encerrado ou negado quando houver elementos concretos de que o pai cometeu violência doméstica ou familiar, ou em casos de abandono material da criança ou do adolescente.

A licença-paternidade está prevista na Constituição, mas os cinco dias nunca tinham sido ampliados por lei. Enquanto isso, as mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença-maternidade.

Ao sancionar a lei, o presidente Lula defendeu que os homens participem mais dos cuidados com os filhos nos primeiros meses de vida, como dar banho, trocar fraldas e acordar à noite. A Agência Senado destacou nesta sexta-feira (13) que a implantação começa já no início do próximo ano.