Toffoli nega habeas corpus e mantém preso o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/11) os pedidos de habeas corpus do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-servidor comissionado Adriangelo Barros Antunes. Com a decisão, os dois continuam em prisão preventiva.

Eles foram presos na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro dentro do tribunal.

Toffoli entendeu que o STF não pode analisar os pedidos agora porque as defesas ainda não esgotaram os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Julgar o caso diretamente no Supremo, segundo ele, seria pular uma instância. O ministro destacou, porém, que as prisões foram justificadas pela garantia da ordem pública, pela gravidade dos fatos e pelo risco de continuidade dos crimes.

Segundo os investigadores, Sérgio Ricardo é apontado como líder do grupo. Relatórios financeiros indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, ele recebeu R$ 15,44 milhões do tribunal em 101 lançamentos, dos quais R$ 4,35 milhões teriam sido pagos de forma irregular por uma rubrica destinada a fornecedores. A remuneração oficial no período, de acordo com o Portal da Transparência, foi de R$ 288,5 mil.

A quebra de sigilo bancário também identificou 150 saques em dinheiro vivo, que somaram R$ 15,64 milhões. As defesas ainda podem recorrer ao STJ.