Fim da escala 6×1: quatro ministros do STF já votaram para manter o calendário da mudança

Quatro dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter o calendário de implantação do fim da escala de trabalho 6×1. O julgamento ocorre no plenário virtual, começou nesta sexta-feira (13) e deve terminar às 11h de segunda-feira (16).

Além do relator, ministro Flávio Dino, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros analisam a decisão individual de Dino que negou o pedido de adiamento da nova escala.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Na transição, a jornada máxima cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que queriam adiar a mudança por mais um ano. Dino negou o adiamento, mas definiu regras para facilitar a adaptação das empresas, como a possibilidade de distribuir os dias de descanso de forma diferente por meio de negociação coletiva, num prazo de 90 dias contados a partir de 16 de dezembro.

A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram no processo e pediram ao plenário que rejeite parte das regras de transição fixadas pelo relator. Os demais ministros podem votar até o fim do julgamento virtual, e qualquer um deles pode pedir vista ou destaque, o que levaria a discussão ao plenário presencial.

Para o comércio e os serviços, que concentram boa parte dos trabalhadores em escala 6×1, a decisão define como ficam as escalas já no fim de ano, período de maior movimento nas lojas.