Com bets proibidas no país, Prefeitura de BH avalia fatiar projeto que cortava imposto das apostas

A Prefeitura de Belo Horizonte avalia dividir o projeto de lei 503/2025, que prevê principalmente a redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de apostas, as bets. O texto está pronto para votação no plenário da Câmara Municipal desde novembro do ano passado, mas nunca foi votado.

A discussão acontece depois que o governo federal editou, em setembro, uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país. Na prática, as bets estão proibidas no Brasil, e a redução de imposto, que tinha o objetivo de atrair empresas do setor para a capital, perdeu o sentido.

O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), afirmou que a prefeitura estuda separar o trecho das bets e rejeitá-lo, aproveitando o restante do projeto. “Outra possibilidade seria apresentar um novo projeto”, disse. Ele não explicou por que o Executivo não pediu a votação enquanto as apostas ainda eram permitidas.

A parte que pode ser mantida altera uma lei de 2009 e amplia o prazo para que clubes abatam dívidas de IPTU com bônus recebidos pela participação em programas sociais, educativos e esportivos, como o Programa Esporte para Todos.

O projeto foi enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Ainda não há data para que o texto, fatiado ou não, volte à pauta da Câmara.