Relator do Orçamento de 2027, Eduardo Braga diz que votação depende do pacote fiscal e de uma PEC

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027 e do projeto de lei complementar que permite ao governo fazer um ajuste fiscal no ano que vem, afirmou nesta quarta-feira (11) que a votação da lei orçamentária depende de novas regras fiscais. O PLP 299/2026 está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (12).

Segundo Braga, há duas pré-condições para votar o Orçamento: a aprovação do PLP e de uma proposta de emenda à Constituição cujo texto ele disse ainda não conhecer. O relator argumentou que a peça orçamentária foi elaborada em junho e enviada ao Congresso em agosto, antes da campanha, e por isso não reflete o que foi decidido nas urnas em 25 de outubro.

O senador afirmou que os programas sociais do governo Lula foram aprovados pela população com a reeleição do presidente e que é preciso mantê-los sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Ele descartou cortes em saúde e educação e garantiu um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde em 2027.

Braga explicou que o PLP tem caráter autorizativo: cria gatilhos para o governo conter gastos se a receita não se comportar como o previsto, sem precisar contingenciar. O texto também prevê corte de 10% em benefícios fiscais e abre espaço dentro do arcabouço fiscal para novas ações.

“O PLP não corta direitos, não corta benefícios. O que o PLP faz é dar mecanismos para que a gente possa trabalhar”, declarou o relator, segundo a Agência Senado.