Alcolumbre marca a promulgação da PEC da Segurança para daqui a 15 dias, com Lula na cerimônia
Proposta já passou pela Câmara e pelo Senado; Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que vai promulgar a PEC da Segurança Pública daqui a 15 dias. A declaração foi dada a jornalistas na chegada ao Senado. Com o prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna ao Brasil no próximo dia 16, poderá estar presente na cerimônia.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado no último dia 3 e já havia passado pela Câmara dos Deputados em março. Depois da aprovação nas duas Casas, uma PEC não precisa de sanção presidencial: ela é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e passa a valer como parte da Constituição.
A aprovação da PEC é considerada pelo governo o passo necessário para criar o Ministério da Segurança Pública. Lula condicionou a criação da pasta, que hoje está unificada ao Ministério da Justiça, à aprovação do texto pelo Congresso. O governo já trabalha na definição da estrutura do futuro ministério.
Pelo desenho em discussão, o novo ministério reuniria a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Com a data anunciada por Alcolumbre, a promulgação deve acontecer na última semana de novembro, em sessão do Congresso Nacional.
