Judiciário e MPU dizem ao STF que faltam R$ 533 milhões para pagar penduricalhos validados pela Corte
AGU pede que o Supremo diga como cumprir a decisão, já que o Orçamento de 2026 não prevê dinheiro para os pagamentos.
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões a mais para pagar as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela própria Corte. O valor aparece em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o documento, os órgãos constataram que o Orçamento de 2026 não tem previsão de recursos para esses pagamentos. Do total, cerca de R$ 208,9 milhões seriam para o Judiciário e R$ 324 milhões para o Ministério Público.
A falta de dinheiro pode afetar, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício soma 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% do salário.
Na manifestação, a AGU relata que os órgãos fizeram o levantamento do impacto financeiro e comunicaram que não há dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas. Diante disso, a AGU pede que o STF defina qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão.
O tema dos supersalários e dos penduricalhos no serviço público está em debate no Congresso e no Supremo. Agora, cabe ao STF responder ao pedido da AGU e indicar o caminho para os pagamentos.
