Escala 5×2 a partir de 15 de dezembro preocupa comércio de BH, que corre para fechar acordos
Sem convenção ou acordo coletivo, lojas terão de adotar 40 horas semanais já no pico de vendas do Natal; CDL/BH pede prazo maior.
O prazo de 60 dias para a Emenda Constitucional nº 141/2026 entrar em vigor virou motivo de preocupação para o varejo de Belo Horizonte. A nova regra reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e as duas folgas passam a valer a partir de 15 de dezembro, justamente na quinzena de maior movimento do comércio.
A emenda prevê um período de transição até dezembro de 2027, em que as empresas podem aplicar uma jornada de 42 horas semanais. O problema, segundo especialistas, é que a lei vincula essa possibilidade a acordos ou convenções coletivas de trabalho. Pela Constituição, a jornada diária é de oito horas, e só um instrumento coletivo permite ultrapassá-la. Sem acordo, a empresa teria de adotar as 40 horas com duas folgas.
O economista do Dieese Frederico Melo avalia que, se não houver convenção ou acordo até 15 de dezembro, as empresas serão obrigadas a implantar a jornada menor imediatamente, o que considera uma mudança drástica. A advogada trabalhista Fabiana Trovó alerta que adotar 8 horas e 24 minutos por dia sem respaldo coletivo traz risco de os minutos excedentes serem cobrados como hora extra.
No Grupo Supernosso, que já aplica a escala 5×2 dentro das 44 horas atuais e vai contratar temporários no fim do ano, a preocupação é com a negociação. O diretor de RH, Jorge Feliciano, diz que os acordos entre sindicatos patronais e de trabalhadores podem ser rápidos, mas que há insegurança sobre as contrapartidas que serão exigidas.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) defende ampliar o prazo. Para o presidente da entidade, Marcelo Souza e Silva, implementar uma mudança estrutural de jornada no pico de faturamento do ano exige esforço extra do empresário para reorganizar a operação sem perder vendas.
Enquanto o prazo não muda, a orientação é que os comerciantes acompanhem as negociações dos sindicatos da sua categoria e revisem escalas e contratações temporárias para o período de Natal.
