Após arquivar inquérito das fake news, Fachin mantém sigilo de dados sensíveis; PGR queria mais
Presidente do STF manda separar dados íntimos de investigados e liberar o restante; Gonet pedia sigilo integral dos 57 volumes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter em sigilo apenas parte dos dados reunidos ao longo dos sete anos do inquérito das fake news, investigação que ele mesmo arquivou.
Os autos somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. Pela decisão, serão preservadas as informações sensíveis, que envolvem a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades citadas. Esses dados serão separados em um apenso com acesso restrito. Depois disso, segundo Fachin, o sigilo do restante do processo deve ser levantado imediatamente, como prevê a Constituição.
A decisão contraria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia o sigilo integral. Para ele, o material guarda informações de alta sensibilidade sobre a segurança dos ministros do STF e de outras autoridades, incluindo ameaças e dados sobre a integridade física de agentes públicos.
A Procuradoria-Geral da República também argumentou que há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados em mais de 50 volumes, e que a divulgação ampla poderia expor pessoas citadas sem relação direta com crimes. Gonet lembrou que os mencionados podem pedir acesso aos elementos que lhes dizem respeito.
Aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças a integrantes do Supremo, o inquérito foi arquivado por Fachin. As ações penais que já tinham sido abertas a partir da investigação continuam em andamento.
Com a decisão, a próxima etapa é a separação dos documentos sigilosos. Só depois disso o conteúdo restante ficará disponível para consulta pública.
