Lula deve enviar ao Congresso nesta semana projeto que endurece as regras da meta fiscal
Proposta quer criar mecanismos de contenção de gastos; IFI calcula impacto de R$ 40 bilhões das promessas de campanha.
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nesta semana um projeto para endurecer as regras ligadas à meta fiscal. Segundo o Planalto, a intenção é dar mais segurança jurídica para que existam mecanismos de contenção de despesas sempre que forem necessários.
A iniciativa é vista como uma tentativa de acalmar o mercado financeiro, que tem operado em queda desde o resultado das eleições. A proposta chega em meio ao debate sobre como o novo mandato do presidente Lula vai equilibrar as contas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, estima um impacto de R$ 40 bilhões com compromissos assumidos durante a campanha, como o aumento do Bolsa Família e o pacote de medidas para os microempreendedores individuais. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, avalia que a situação fiscal é delicada e aponta risco de déficit de 1% do Produto Interno Bruto.
Do lado da arrecadação, a principal aposta é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária. O Senado começa a analisar o tema em 11 de novembro. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, anunciou que o senador Eduardo Braga será o relator.
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3%, que entra em vigor em janeiro caso o Senado não aprove um projeto de resolução até dezembro. A CBS será cobrada em caráter de teste no próximo ano, no lugar do PIS/Pasep e da Cofins.
O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo em 2027.
