Lula sanciona Enamed obrigatório: médico só terá registro se for aprovado em exame feito ao longo da faculdade
Estudantes farão três provas durante o curso; faculdades com mau desempenho podem ficar sem abrir novos vestibulares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, para o exercício da medicina no Brasil. A aprovação no exame passa a ser requisito para o estudante obter o registro profissional de médico.
O texto vem da Medida Provisória 1370/2026, aprovada pelo Congresso em 15 de outubro. Pelas regras, os alunos de medicina farão três avaliações durante o curso: a primeira no fim do 2º ano, a segunda no fim do 4º ano, antes do internato, e a última no fim da graduação.
O resultado será a média das três notas, com peso maior para a prova do último ano. Os pesos, a pontuação e o desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame vai além de medir o conhecimento dos estudantes e deve servir de base para a avaliação e a regulamentação dos cursos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a avaliação deveria existir desde 2013, com a lei do Mais Médicos, e que a previsão de um teste de progresso foi retirada depois do impeachment de Dilma Rousseff.
Padilha também rejeitou o apelido de “OAB da medicina”, em referência ao exame exigido de quem quer advogar. Segundo ele, como a prova é aplicada ao longo da graduação, as faculdades cujos alunos tiverem desempenho ruim serão punidas e poderão ficar sem abrir novos vestibulares até melhorar a qualidade do ensino.
A regulamentação dos detalhes, como calendário e nota mínima, ainda será publicada pelo governo.
