CNI também vai ao STF contra fim da escala 6×1 e fala em custo de R$ 88 bilhões para a indústria
Ação pede preservação dos acordos coletivos em vigor. CNC quer adiar para outubro de 2027 o início da nova jornada, previsto para 15 de dezembro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4) contra o fim da escala de trabalho 6×1. O assunto interessa diretamente ao lojista e ao pequeno empresário, que acompanham o calendário de mudanças na jornada.
Na ação, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. A entidade afirma que as convenções e os acordos coletivos em vigor devem manter os efeitos até o fim dos prazos ou até nova negociação.
Sobre o impacto financeiro, a confederação calcula que a redução da jornada, somada ao aumento do repouso semanal sem corte de salário, elevará o custo do trabalho formal na indústria em 11,1%, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Já a CNC pretende adiar o início da redução das horas para outubro de 2027. A nova jornada deve entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A ação da CNC tem como relator o ministro Flávio Dino.
O texto aprovado pelo Congresso garante dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução de salário. A jornada cai de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. As entidades de trabalhadores comemoraram a medida, e pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Enquanto o STF não decide, o comerciante deve ficar atento ao próximo passo do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação deve sair na segunda-feira (9), com diretrizes para organizar as jornadas e pelo menos oito folgas por mês.
