Alcolumbre tira maioridade penal da pauta do Senado e espera votação da Câmara em novembro
Presidente do Senado atendeu a pedido de Hugo Motta. Tema agora será debatido em comissão especial na Câmara, com compromisso de votação ainda neste mês.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, o assunto passa a ser tratado primeiro pelos deputados, em uma comissão especial da Câmara.
Alcolumbre afirmou que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que há o compromisso de votação na outra Casa ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A negociação tem ligação com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição pretendia incluir a redução da maioridade nesse texto, por meio de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas o presidente do Senado optou por separar os temas.
Ao justificar o recuo, Alcolumbre classificou a ponderação de Motta como razoável e disse que precisa manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com as demandas do presidente da Câmara.
Três propostas tratam do assunto neste momento. A de Camilo Santana (PEC 20/2026) fixa a maioridade em 16 anos para crimes hediondos e mantém os 18 anos nos demais casos. A de Rogério Marinho (PEC 19/2026) reduz a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Já o texto em análise na comissão especial da Câmara (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. A comissão analisa essa proposta junto com outras PECs sobre o mesmo tema. O próximo passo, portanto, é a discussão entre os deputados, que precisa terminar antes de a matéria voltar à pauta do Senado.
