Damião envia à Câmara proposta para transformar a Guarda Civil de BH em Polícia Municipal

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. O Executivo encaminhou à Câmara uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei com as adequações necessárias para oficializar a mudança.

A iniciativa se apoia na PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, que autoriza a criação de polícias municipais. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (3), depois de já ter passado pelos deputados em março. Segundo a prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos estão em andamento para que a transição siga o que a emenda prevê.

A Guarda de BH tem hoje 2.467 agentes, e outros 250 estão em treinamento. Além do patrulhamento preventivo, feito 24 horas por dia, a corporação mantém grupamentos especializados, como os de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais. Este último, o GOE, será ampliado para 12 viaturas. No ano passado, a frota foi renovada com cerca de 160 veículos.

Ao comentar o anúncio, Damião afirmou que a mudança é “um sonho antigo” da corporação, mas ressaltou que ela não depende apenas dele. “Eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, disse o prefeito, que citou a contratação de guardas, a compra de câmeras para o programa Muralha BH e a renovação da frota.

O secretário de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato, classificou a transição como um avanço para a cidade. Já o comandante da Guarda, Júlio César Pereira, disse que a medida reconhece o trabalho de mais de 23 anos da corporação e abre caminho para novos projetos, em conjunto com os demais órgãos de segurança.

Agora, as propostas seguem para análise da Câmara Municipal. A mudança depende da aprovação dos vereadores e das regras previstas na PEC da Segurança.