ALMG aprova em 1º turno prazo de 30 dias para pagar benefícios a famílias de policiais mortos
Projeto de Sargento Rodrigues teve 42 votos favoráveis, prevê memorial aos servidores e ainda passa por segunda votação no Plenário.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, um projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão de benefícios às famílias de policiais e de outros profissionais da segurança pública mortos em serviço. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e também prevê a criação de um memorial em homenagem aos servidores que morreram durante o trabalho.
O texto é de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). A legislação atual já assegura os benefícios aos familiares, mas não determina em quanto tempo o Estado deve liberá-los. É essa lacuna que o projeto pretende resolver, ao criar um limite para a concessão dos direitos.
Segundo o parlamentar, a inexistência de um prazo pode aumentar a vulnerabilidade financeira e emocional de quem perdeu um parente na atividade de segurança pública.
Os deputados também aprovaram outro projeto voltado ao funcionalismo. De autoria da deputada Marli Ribeiro (PL), o PL 3.087/24 teve 41 votos favoráveis e prevê a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes. A proposta acrescenta essa previsão à lei estadual que trata da prevenção da doença e da assistência à saúde dos pacientes, com locais voltados aos cuidados e ao bem-estar de quem convive com o problema.
As duas propostas ainda não viraram lei. Depois da aprovação em primeiro turno, os textos retornam à Comissão de Administração Pública. Concluída essa análise, precisarão passar por uma segunda votação no Plenário da Assembleia antes de seguir para sanção.
