TRE-MG nega por unanimidade cassação de Wagner Ferreira, e vereador de BH mantém o mandato
Federação do PT acusava o vereador de infidelidade partidária por trocar o PV pela Rede; tribunal considerou válida a carta de anuência do partido.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido para cassar o mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (Rede). A ação, por infidelidade partidária, foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, e pela suplente Luana de Souza (PT).
A decisão foi unânime. Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, e o parlamentar segue no cargo.
Wagner Ferreira foi eleito em 2024 pelo Partido Verde, com 10.963 votos, e migrou para a Rede Sustentabilidade em março deste ano. A mudança aconteceu no período da janela partidária aberta para deputados federais e estaduais, mas o vereador tinha autorização do PV, por meio de uma carta assinada pelo presidente do diretório estadual em Minas Gerais, Paulo Miranda.
O julgamento acolheu a posição do Ministério Público Eleitoral, que pediu a improcedência da ação. Para o órgão, a carta de anuência do PV dispensa a exigência de justa causa para a troca de partido fora de época. O procurador regional eleitoral Tarcísio Henriques também avaliou que cobrar o consentimento das demais legendas da federação reduziria de forma indevida a autonomia partidária do PV.
Outro ponto levantado pelos autores da ação foi o de que a autorização deveria ter partido do diretório municipal, e não do estadual. O procurador rejeitou esse argumento e sustentou que o documento foi emitido legitimamente pelo órgão hierarquicamente superior, com competência para manifestar a vontade do partido.
O pedido de cassação estava na pauta de julgamento do tribunal desta terça-feira. Com o resultado, Wagner Ferreira continua no exercício do mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
