TCE-MG suspende R$ 32 milhões de estatais para Atlético, Cruzeiro e América após ação de Cleitinho
Decisão liminar aponta indícios de desvio de finalidade em patrocínios da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas aos clubes de BH.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em caráter cautelar, os patrocínios que somam R$ 32 milhões entre estatais mineiras e as sociedades anônimas do futebol de América, Atlético e Cruzeiro. A liminar foi assinada nesta terça-feira (3) pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, atendendo a pedido do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A representação, protocolada em 20 de outubro, contesta a legalidade dos acordos firmados com a Cemig, a Codemge, a Codemig e a Invest Minas. Entre os problemas apontados estão a falta de estudos técnicos de viabilidade, a ausência de critérios objetivos para escolher os beneficiários e definir valores, o descumprimento de normas de governança e a incompatibilidade da despesa com a situação fiscal do estado.
O documento lembra que Minas tem uma dívida de R$ 179,3 bilhões refinanciada pelo Propag, o programa federal de pagamento das dívidas estaduais, e que fechou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
O protocolo de intenções foi anunciado pelo governo estadual em 29 de setembro. O objetivo declarado era cobrir a perda de receita dos clubes depois que uma medida provisória do governo federal vedou a atuação e a publicidade das casas de apostas no país.
Ao analisar o pedido, o relator argumentou que um patrocínio de estatal precisa demonstrar retorno para a marca e estar alinhado aos objetivos da empresa. Para ele, em exame preliminar, há divergência substancial entre essa finalidade legal e a que foi atribuída publicamente à iniciativa, de recompor as receitas dos clubes.
Segundo a Rádio Itatiaia, o governo de Minas foi procurado para comentar a decisão, e a resposta ainda era aguardada. O caso marca mais um atrito entre o atual governador, Mateus Simões (PSD), que lançou a medida durante a campanha em que tentava a reeleição, e seu sucessor, Cleitinho, que comemorou a decisão nas redes sociais.
Como se trata de uma decisão liminar, os acordos ficam suspensos enquanto o processo segue em análise no tribunal.
