Preso desde março, ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar pede ao STF para tirar o caso das mãos de Moraes
Habeas corpus sustenta que a relatoria deveria ser de um ministro da Segunda Turma e pede a soltura do ex-deputado.
A defesa de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pede a soltura do ex-deputado estadual.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março, por ordem de Moraes, no processo que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações ligadas a organizações criminosas no estado do Rio.
Os advogados afirmam que a investigação não poderia estar com Moraes, que integra a Primeira Turma, e sim com um ministro da Segunda Turma. Segundo a defesa, o inquérito nasceu da chamada ADPF das Favelas, ação que era conduzida por Edson Fachin. Quando Fachin assumiu a presidência do STF, a relatoria passou para Luís Roberto Barroso.
Com a aposentadoria de Barroso, o processo foi redistribuído, e Moraes acabou sorteado relator em 2025. A ação deveria ficar depois com Jorge Messias, indicado para a vaga, mas ele foi rejeitado pelo Senado, e o caso permaneceu com Moraes, que conduz as apurações desde então.
Esta é a segunda tentativa da defesa de reverter a prisão e de tirar o processo de Moraes. O primeiro pedido foi feito dentro do próprio processo e negado pelo ministro. Agora, os advogados querem que o tema seja debatido no plenário do STF.
