Fachin quer julgar ainda neste ano no STF o vínculo de trabalhadores de aplicativo
Presidente do Supremo é relator da ação e trata o tema como prioridade; cerca de 2 milhões de trabalhadores aguardam definição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha para levar ao plenário ainda neste ano o julgamento sobre o trabalho por aplicativos. A ação discute se deve ou não ser reconhecido vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de transporte e entrega.
Fachin é o relator do processo e, segundo a coluna de Matheus Leitão, no Metrópoles, tem tratado o tema como prioridade e manifestado internamente a intenção de retomar a análise para dar uma resposta à sociedade.
O julgamento começou há mais de um ano, em 1º de outubro de 2025. Naquela sessão, foram apresentadas as sustentações orais dos advogados das partes e de outros interessados, mas a análise foi suspensa antes dos votos dos ministros.
Desde então, o caso foi incluído na pauta outras três vezes, em dezembro de 2025 e em junho e agosto de 2026, mas não voltou a ser analisado. Enquanto isso, cerca de 2 milhões de trabalhadores aguardam uma definição sobre seus direitos.
O tema também passou por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas a proposta apresentada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), não teve consenso e não chegou a ser votada.
A decisão do STF deve ter efeito sobre motoristas e entregadores de todo o país e sobre o modelo de funcionamento das plataformas. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento.
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