Câmara aprova MP que renegocia dívidas rurais e reabre prazo para produtores; texto segue para o Senado
Votação foi simbólica e teve apoio de todos os partidos; Senado precisa votar nesta quarta, antes de a medida perder a validade.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação foi simbólica e teve o apoio de todos os partidos. O texto segue para o Senado, que precisa analisá-lo nesta quarta-feira (11), antes de a medida perder a validade, e depois vai à sanção presidencial.
A proposta aprovada é o projeto de lei de conversão elaborado pela comissão mista do Congresso, que mudou vários pontos da MP editada em julho. O relator foi o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Até agora, cerca de R$ 23 bilhões foram renegociados, de um total de R$ 100 bilhões previstos pelo governo.
Atendendo a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária e do setor produtivo, o texto amplia o período de contratação das renegociações, que terminaria nesta quinta-feira (12). Agora, o prazo final será de 120 dias a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. Na prática, o prazo é reaberto depois da sanção.
O relatório também muda de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data usada para verificar se a dívida continua em atraso, o que inclui financiamentos que ficaram inadimplentes pouco antes e durante a vigência da MP.
Os parlamentares ainda incluíram um dispositivo que estende em três anos, de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2029, o prazo para quitar débitos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fundo federal criado para cobrir diferenças de financiamentos habitacionais da época da hiperinflação.
