Procon-MPMG multa Itaú Consignado em R$ 1,25 milhão por empréstimos sem autorização de aposentados
Decisão aponta depósitos não pedidos, descontos indevidos em benefícios do INSS e falta de informação sobre juros e custos.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 1.250.609,38 ao Banco Itaú Consignado S/A por práticas consideradas abusivas na oferta de empréstimos e cartões de crédito consignados sem autorização dos clientes. Segundo a decisão, os problemas atingiram principalmente aposentados e pensionistas do INSS.
O processo começou com a reclamação de uma consumidora que negou ter contratado um empréstimo consignado, apesar de ter recebido em conta um valor que não pediu. Durante a apuração, o órgão encontrou indícios de falsificação de assinatura e inconsistências nos documentos apresentados pelo banco. Outras reclamações parecidas foram registradas depois, com relatos de depósitos não solicitados, descontos indevidos nos benefícios e uso da margem consignável sem autorização.
De acordo com a decisão, havia casos em que o dinheiro caía na conta sem consentimento. Ao ver o saldo, os clientes acreditavam que o valor estava disponível e acabavam usando o recurso. Só depois descobriam que se tratava de empréstimos não contratados, com juros e descontos mensais nos benefícios. Entre os motivos da multa está a prática conhecida como “telesaque”, que libera dinheiro vinculado ao cartão de crédito consignado.
O Procon-MPMG também apontou falhas na informação sobre taxas de juros, custo total, condições de pagamento e riscos das operações, além de problemas nos mecanismos de controle e segurança das contratações, inclusive nas feitas por correspondentes bancários. Para o órgão, cabe ao banco garantir a regularidade do serviço e responder pelos riscos da sua atividade.
A orientação para quem identificar desconto ou depósito que não reconhece é guardar extratos, registrar reclamação no banco e procurar o Procon. A instituição ainda pode recorrer da decisão.
