Justiça manda Uber suspender assinatura para motoristas em 42 cidades, quatro delas em Minas

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que determina a suspensão do programa Passe para Motoristas, da Uber, em 42 cidades brasileiras. Em Minas Gerais, a decisão vale para Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberaba.

O programa funciona como uma assinatura e exige pagamento antecipado por parte dos motoristas que trabalham com o aplicativo. Pela decisão, a plataforma tem 48 horas, depois de ser notificada oficialmente, para interromper as duas modalidades de assinatura oferecidas e retirar a publicidade do serviço.

Se não cumprir a determinação, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações impostas pela Justiça. Na prática, a multa diária pode chegar a R$ 300 mil caso nenhuma delas seja respeitada.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda pode ser alvo de recurso. O processo segue na Justiça do Trabalho, que vai analisar o mérito da questão mais adiante.

Para os motoristas dessas cidades, a orientação é acompanhar os comunicados do aplicativo nos próximos dias, já que a suspensão só passa a valer depois da notificação oficial e do prazo de 48 horas. Belo Horizonte e as cidades da Região Metropolitana não aparecem na lista de municípios mineiros atingidos pela decisão.