Projeto de Simões prevê ônibus metropolitano de graça aos domingos e feriados
Proposta do governo também prevê passe livre para alunos da rede estadual e universitários de baixa renda, além de tarifas por anéis.
Começou a tramitar nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei 6.219/2026, do Poder Executivo, que propõe um novo marco para o transporte público metropolitano. Entre as medidas está a gratuidade nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados nacionais.
Enviada pelo governador Mateus Simões (PSD), a proposta também prevê passe livre para estudantes da rede pública estadual que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte e para universitários que atendam a critérios de renda. O texto foi lido em plenário e agora segue para as comissões temáticas antes da votação.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador afirma que o projeto busca modernizar e racionalizar o sistema. Entre os pontos citados estão a possibilidade de tarifas diferenciadas por anéis geográficos, a integração da bilhetagem eletrônica entre modos e operadores, o acesso público aos dados do sistema e a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas.
O texto também prevê mecanismos para controlar a exposição financeira do Estado e preservar o equilíbrio dos contratos com as concessionárias. Segundo Simões, as medidas se baseiam em diagnóstico técnico e terão implantação gradual, em regime experimental.
Na semana passada, a ALMG já havia aprovado em definitivo outro projeto, do deputado Leleco Pimentel (PT), que cria a política estadual de subsídios para o transporte coletivo urbano e rural. Aquela lei estabelece critérios de transparência sobre os subsídios, mas não obriga o Estado a destinar recursos para baratear a tarifa.
Se aprovado, o novo marco pode mudar o dia a dia de quem depende das linhas metropolitanas em cidades como Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano e Contagem. Ainda não há data para a votação.
