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Belo Horizonte

Justiça suspende licença de mineradora na Serra do Curral por falta de consulta a quilombo de BH

TRF6 atendeu MPF e Federação N'Golo: comunidade Manzo Ngunzo Kaiango não foi ouvida antes da licença da Fleurs Global Mineração

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 17:18Fonte: BHAZ e MPF
Foto: Divulgação/CBH Rio das Velhas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) suspendeu a licença de operação de um empreendimento da Fleurs Global Mineração Ltda. na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma, atendeu a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), que apontaram a falta de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.

Além de suspender a licença concedida pelo governo de Minas, o tribunal proibiu o Estado de analisar novos pedidos de licenciamento ou de renovação ligados ao empreendimento. A ação civil pública foi movida pela Federação N’Golo contra o Estado, o Incra e a mineradora; o MPF atua como fiscal da lei.

A licença em questão era do tipo corretiva, usada para regularizar atividades que já funcionavam sem autorização. Segundo o MPF, ela foi concedida sem estudos de impacto cultural, sem participação de órgãos ambientais federais e sem ouvir a comunidade tradicional afetada. O procurador da República Edmundo Antonio Dias afirmou no recurso que o empreendimento começou a operar sem licença ambiental.

O MPF também lembrou que a Fleurs Global Mineração está entre as empresas investigadas na Operação Rejeito, da Polícia Federal, que apura suspeita de corrupção de servidores em processos de licenciamento de mineradoras.

A decisão se baseia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que garante a povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada. O empreendimento fica a menos de oito quilômetros do território do Quilombo Manzo e perto da Mata da Baleia, usada pela comunidade em atividades culturais e religiosas.

O argumento é parecido com o de uma ação de 2022 contra o projeto da Taquaril Mineração (Tamisa), também na Serra do Curral, que teve as licenças suspensas pelo mesmo tribunal.

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