Projeto prevê incentivo fiscal para escolas privadas que reservarem vagas para estudantes autistas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incentivos fiscais para escolas particulares que criarem reserva de vagas e oferecerem apoio especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL 3.343/2026 é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Os benefícios também valeriam para empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de alunos com TEA para trabalhar no contraturno escolar, ou seja, no período oposto ao das aulas. A ideia é permitir que essas famílias consigam conciliar o emprego com os cuidados e as terapias dos filhos.

Entre os incentivos previstos estão deduções, compensações, redução ou isenção de alíquotas de tributos federais e a possibilidade de renegociar dívidas. Em troca, as escolas participantes teriam de oferecer adaptações e apoio escolar sem custo extra e garantir transporte, uniforme, alimentação e material didático a estudantes em situação de vulnerabilidade.

No caso das empresas, a contratação exigiria laudo médico atualizado do estudante e comprovação de vulnerabilidade econômica da família. O texto ainda permite que escolas e empresas apresentem propostas conjuntas e tenham acesso a linhas de crédito exclusivas.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, depois, ser aprovado também pelo Senado antes de seguir para sanção. Se virar lei, as regras de concessão dos benefícios serão detalhadas em regulamento do governo federal.

Segundo o texto, o regulamento também poderá prever bolsas públicas e incentivos financeiros já previstos na Lei 14.818, de 2024, para ampliar o atendimento a alunos com TEA em situação de vulnerabilidade. O autor defende que a medida ajuda a abrir vagas na rede privada com o apoio adequado e, ao mesmo tempo, dá às famílias melhores condições de manter o emprego enquanto acompanham o tratamento dos filhos.