Escolas de BH ganham semana para prevenir violência contra a mulher; lei foi publicada hoje

As escolas da rede municipal de Belo Horizonte vão poder desenvolver, todos os anos, atividades de prevenção e combate à violência contra a mulher durante a primeira semana de agosto. A medida está na Lei nº 12.172, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (12) e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião.

A nova lei inclui a Semana Municipal Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no calendário de datas comemorativas da capital. A iniciativa complementa a legislação federal, que já prevê uma semana escolar sobre o tema no mês de março.

As atividades poderão ser trabalhadas de forma interdisciplinar e educativa pelas escolas, respeitando a autonomia administrativa e pedagógica de cada unidade, além da faixa etária e do grau de desenvolvimento dos estudantes.

O objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e divulgar os direitos das mulheres, as medidas de proteção, os canais de denúncia e os serviços de atendimento e acolhimento. A lei também quer ajudar os alunos a reconhecer situações de violência e a buscar ajuda de forma segura, além de divulgar a Lei Maria da Penha.

Durante a semana, as escolas poderão promover palestras, seminários, debates, rodas de conversa, atividades pedagógicas, campanhas educativas, oficinas e apresentações culturais, e produzir materiais informativos. Órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas, organizações da sociedade civil e profissionais da área poderão participar de forma voluntária.

A lei tem origem no Projeto de Lei nº 861/26, de autoria do vereador Edmar Branco, e já está em vigor desde a data de publicação.