Comércio de BH pode abrir no feriado da Consciência Negra; veja horários e regras para lojistas
CDL/BH confirma autorização para lojas de rua e shoppings na sexta (20); funcionário tem direito a auxílio de R$ 70, folga e vale-transporte.

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar normalmente na próxima sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A confirmação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e vale tanto para as lojas de rua quanto para os shoppings e demais centros de compras da capital.
A abertura, porém, depende do cumprimento das regras previstas para o trabalho em feriados. O empresário que escalar funcionários deve pagar auxílio-alimentação de R$ 70, até o 5º dia útil do mês seguinte, e garantir uma folga compensatória ao empregado.
Também é obrigatório fornecer o vale-transporte para o deslocamento do trabalhador. Se houver necessidade de horas extras durante o próprio feriado, o adicional aplicado sobre elas deve ser de 70%.
Os horários também foram definidos. Shoppings e outlets podem funcionar das 14h às 20h. Já os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden devem abrir das 10h às 16h.
Para o lojista, a data é uma oportunidade de aproveitar o movimento às vésperas da Black Friday, marcada para o dia 27, e do início das compras de Natal. A orientação da entidade é que o comerciante se programe com antecedência, organize as escalas e confira as obrigações com a equipe para evitar problemas trabalhistas.
Em caso de dúvida sobre as regras do feriado, o empresário pode procurar a CDL/BH ou o sindicato patronal do seu segmento.
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