Governo libera reserva de R$ 5 milhões das bets para devolver dinheiro de apostadores

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma instrução normativa que autoriza as empresas de apostas, as bets, a usar a reserva financeira obrigatória de R$ 5 milhões para devolver o saldo dos clientes.

A regra faz parte das medidas tomadas depois da medida provisória editada pelo presidente Lula em setembro, que proibiu as apostas no país. Ela atende operadoras que não têm dinheiro em caixa suficiente para pagar os apostadores.

Pela norma, o dinheiro da reserva tem destino exclusivo: não pode ser usado para pagar salários, impostos, custos administrativos ou despesas de fechamento das empresas. As bets precisam comprovar perante a Fazenda quanto devem aos apostadores.

Com a autorização do governo, os valores serão repassados à Caixa Econômica Federal, que vai fazer os reembolsos. O que sobrar só volta para as empresas depois que todos os clientes forem pagos.

Nesta quarta-feira (11), a MP das bets foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Por causa do recesso parlamentar, deputados e senadores terão até 5 de março para votar o texto. Se a medida perder a validade sem ser aprovada, o mercado de apostas volta a ser legal no Brasil.