Motos barulhentas ou poluentes podem levar multa de R$ 500 em BH; reincidente paga R$ 1 mil

Motociclistas que circularem em Belo Horizonte com veículos acima dos limites legais de ruído ou de emissão de poluentes poderão pagar multa de R$ 500. A punição está na Lei Municipal nº 12.164, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (28 de outubro). Se houver reincidência no prazo de 12 meses, o valor dobra e chega a R$ 1 mil.

A regra alcança motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares e entra em vigor 90 dias depois da publicação. A proposta é do vereador Sargento Jalyson (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro, com 39 votos favoráveis.

A fiscalização vai seguir os critérios técnicos da Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da norma NBR 9714:2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Serão considerados os índices definidos pelo fabricante ou os limites máximos aplicáveis à época de fabricação da moto. Como esses parâmetros mudam conforme o modelo e a categoria, a lei não define um limite único de decibéis para toda a frota.

As autuações terão de seguir um procedimento formal, com garantia de ampla defesa e contraditório. A prefeitura também poderá firmar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais para fazer ações educativas e operações de fiscalização.

O texto recebeu veto parcial do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O trecho retirado enquadrava automaticamente como irregulares os escapamentos adulterados, modificados, defeituosos ou com descarga livre. Na justificativa, o Executivo argumenta que nem toda alteração configura infração, já que algumas modificações são permitidas por normas federais.

Na prática, portanto, a simples mudança no equipamento não será suficiente para justificar a multa: será preciso comprovar que o veículo ultrapassa os limites técnicos. A Câmara Municipal ainda poderá analisar o veto.