Antes da posse, Reinaldinho recorre ao TJMG por mais prazo para emendas ao Orçamento de BH
Prazo dos vereadores termina nesta quinta (5); suplente pede cinco dias úteis a partir da posse para apresentar propostas.
O suplente de vereador Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ganhar mais tempo na apresentação de emendas ao Orçamento de 2027 de Belo Horizonte. O mandado de segurança foi protocolado na sexta-feira (30) e pede cinco dias úteis contados a partir da posse.
O prazo dos vereadores termina nesta quinta-feira (5). O processo foi para a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e, até a última movimentação, ainda na sexta, não havia decisão sobre a liminar. A ação cita o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Diego Sanches (SD).
O argumento é o calendário. A Justiça Eleitoral recalculou o resultado da eleição de 2024 e diplomou o suplente na quinta (29). Depois vieram o ponto facultativo na sexta, o fim de semana e o feriado de Finados. Segundo a defesa, a posse só poderia ocorrer na terça (3) ou na quarta (4); na segunda hipótese, restaria um dia para conhecer os procedimentos, obter acesso aos sistemas e preparar as propostas.
Os advogados afirmam que não pedem a suspensão da votação do Orçamento nem a alteração do prazo dos demais parlamentares, apenas um prazo individual. Também solicitam que as emendas sejam recebidas por protocolo eletrônico caso o sistema da Câmara não permita o cadastro. Antes de recorrer à Justiça, o suplente fez o mesmo pedido à Presidência da Casa e à Comissão de Orçamento.
Reinaldinho pretende ocupar a cadeira de Leonardo Ângelo (Cidadania), que teve o mandato cassado em primeira e segunda instâncias, mas ainda não deixou o cargo. Em dezembro de 2025, a 29ª Zona Eleitoral cassou o diploma do vereador ao concluir que a campanha dele foi beneficiada por uma estrutura paga pela campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura, com recursos do fundo eleitoral desse partido.
Leonardo Ângelo negou as acusações no processo. A defesa dele sustentou que as contas foram aprovadas com ressalvas, questionou as provas digitais e disse que os apoios foram voluntários. Segundo a petição de Reinaldinho, o TRE-MG manteve a cassação, mas retirou a inelegibilidade de oito anos. Em 28 de setembro, o tribunal rejeitou por unanimidade os últimos recursos do vereador.
