BH fiscaliza mais de 4,6 mil elevadores desde 2025, aplica 181 multas e interdita três

A Prefeitura de Belo Horizonte vistoriou mais de 4,6 mil elevadores, escadas e esteiras rolantes entre janeiro de 2025 e setembro deste ano. O balanço inclui cerca de três mil documentos de orientação e notificação, 181 multas e três interdições.

O trabalho é feito pela equipe de Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, que tem hoje 356 fiscais atuando no controle urbano e ambiental, incluindo os elevadores. As vistorias seguem um cronograma planejado.

Pela legislação, a responsabilidade pela segurança é dividida entre empresa de manutenção, responsável técnico e condomínio, e todos podem ser notificados ou multados em caso de irregularidade. As multas vão de R$ 442,43 a R$ 22.121,31, conforme a infração, e o equipamento pode ser interditado.

Na inspeção, o fiscal trabalha sozinho ou em dupla e deve estar com crachá ou carteira funcional. São conferidos o contrato de manutenção, o livro de ocorrências, a anotação de responsabilidade técnica do engenheiro, a frequência das manutenções e itens obrigatórios, como o aviso de capacidade máxima.

O Código de Edificações exige elevador ou escada rolante quando o desnível entre a entrada ou a garagem e os andares de circulação passa de 11 metros. Já o Código de Posturas determina que a manutenção seja feita por empresa habilitada e cadastrada no município, com atendimento de emergência 24 horas para passageiros presos ou situações de risco, além do registro de serviços, trocas de peças, defeitos e vistorias.

Se o proprietário se recusar a autorizar um reparo indispensável, a empresa de manutenção tem de avisar a prefeitura, que pode fazer vistoria técnica e, se necessário, interditar o elevador. Denúncias podem ser feitas pelo Portal de Serviços, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.