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Minas Gerais

MPMG pede ao STF que garanta auxílio a mais de 161 mil atingidos pelo rompimento em Brumadinho

Parcela de novembro do Novo Auxílio Emergencial não foi paga após decisões do STJ; equipe da FGV pode ser desligada em 2 de dezembro.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 22:16Fonte: MPMG
Foto: Foto: Divulgação/MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma manifestação urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE), pago às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mais de 161 mil pessoas recebem o benefício.

O pedido foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O MPMG pede que o Supremo negue a medida cautelar solicitada pelo instituto e tome providências para que o repasse mensal volte a chegar aos beneficiários.

Segundo o MPMG, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 21 de outubro e confirmadas em 10 de novembro, suspenderam o saque dos valores depositados em juízo. Com isso, a parcela de novembro não foi paga. Entre os atingidos estão mais de 3 mil integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

O órgão alerta para o risco de desmonte da estrutura de pagamento. A Fundação Getulio Vargas (FGV), que operacionaliza o benefício, paralisou o atendimento telefônico no início do mês e avisou a equipe técnica do desligamento, previsto para 2 de dezembro. Se isso acontecer, a lei impede a recontratação dos mesmos profissionais por seis meses, e mesmo no melhor cenário a retomada levaria pelo menos dez dias úteis.

O Ministério Público ressalta que o bloqueio não reduz o gasto da Vale, já que os recursos continuam depositados em conta judicial: na prática, apenas impede que o dinheiro chegue às famílias. O caso agora aguarda análise do ministro relator no STF.

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