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Minas Gerais

ICMS Turismo bate recorde com 655 cidades mineiras habilitadas e abre novo ciclo de inscrições

Prefeituras já podem enviar à Secult-MG a documentação do ano-referência 2026, que define quem recebe os repasses em 2028.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 19:19Fonte: Agência Minas
Foto: Álvaro Henrique Gomes da Costa/Agência Minas

O ICMS Turismo, programa que repassa parte do imposto estadual às cidades que organizam a gestão do turismo, alcançou um recorde em Minas Gerais: 655 municípios estão habilitados a receber os recursos ao longo de 2027. Com o resultado, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) abriu o sistema para o envio da documentação do próximo ciclo.

Os gestores municipais já podem cadastrar os comprovantes referentes ao ano-referência 2026. Segundo a Secult-MG, o prazo segue até o início de 2027, conforme as regras da Resolução Secult nº 44/2021.

O índice definitivo do ciclo anterior foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de agosto e garantiu o melhor resultado da história do programa. No ciclo 2024/2026, foram 603 cidades habilitadas na etapa provisória e 605 no resultado final. Agora, no ciclo 2025/2027, os números chegaram a 653 habilitações provisórias e 655 definitivas.

Para entrar na lista, as prefeituras precisam manter estruturas como conselho, fundo e plano municipal de turismo, entre outras exigências. Por isso, o programa é considerado um dos principais instrumentos de descentralização de recursos para o setor no estado, porque incentiva o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas locais.

A plataforma para o envio dos documentos e a lista dos 655 municípios habilitados, com as cotas-parte definitivas de cada um para 2027, estão disponíveis no site da Secult-MG.

Para as cidades da Grande BH e do Vetor Norte, que investem em roteiros religiosos, históricos e de natureza, manter a habilitação significa garantir uma fonte de recursos para eventos, sinalização e divulgação turística.

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