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Comércio

Indústria de bebidas de Minas pede que ALMG rejeite prorrogação do adicional de 2% do ICMS

SindBebidas MG diz que manter o Fundo de Erradicação da Miséria junto com o Imposto Seletivo pode encarecer produtos e afetar empregos.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 10:23Fonte: SindBebidas MG / Observo
Foto: Reprodução/Observo

O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) pediu que os deputados estaduais rejeitem o Projeto de Lei 6209/2026, que prorroga o adicional de dois pontos percentuais do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A cobrança incide sobre bebidas alcoólicas e açucaradas.

Segundo a entidade, a manutenção do adicional, somada à entrada em vigor do Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária, pode aumentar a carga sobre as empresas, encarecer os produtos e prejudicar a competitividade da indústria mineira. O sindicato cita a previsão de que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas que podem chegar a 24% para destilados.

O presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, criticou a proposta. “O setor de bebidas de Minas Gerais está cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecadação”, afirmou.

A entidade lembra que o FEM foi criado em 2011 como medida extraordinária e já passou por sucessivas prorrogações. Para o sindicato, a cobrança deveria ser revista, e não estendida mais uma vez.

Para bares, restaurantes e o pequeno comércio, o debate pesa no preço final: aumento de imposto na indústria costuma chegar à prateleira e ao cardápio. O projeto tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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