Câmara de Pouso Alegre aprova em 1º turno integração de câmeras particulares ao monitoramento da cidade
Adesão é voluntária e vale para câmeras voltadas à rua ou a áreas comuns; projeto ainda passa por segunda votação antes de ir à sanção.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em primeira votação um projeto de lei que permite ligar câmeras de segurança de imóveis particulares ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno no plenário e, depois, pela sanção do prefeito.
Pelo texto, ninguém será obrigado a instalar equipamentos, e o poder público não poderá exigir acesso às câmeras privadas. A adesão é voluntária, para moradores e comerciantes interessados, e só poderão ser cadastrados equipamentos voltados para vias públicas ou áreas comuns.
Autor do projeto, o delegado e vereador Renato Gavião (PSDB) defende que a medida aumenta a segurança e reduz os gastos do município com monitoramento. Segundo ele, a implantação exigiria um período de adaptação da prefeitura, principalmente para armazenar as imagens recebidas, com custo que ele estima em R$ 2 milhões, valor que considera compensado pela economia.
Questionado sobre a privacidade dos participantes, o parlamentar disse que nada muda, porque as câmeras incluídas no projeto já registram áreas externas. Ele também afirmou que a medida deve acelerar investigações: as polícias Militar e Civil não precisariam mais pedir imagens a cada morador ou comerciante, e quem tem receio de ceder gravações deixaria de passar por essa situação.
Ainda de acordo com o vereador, em casos de flagrante as imagens poderiam chegar de imediato à Polícia Militar, à Secretaria de Segurança e à Guarda Municipal, que, segundo ele, deve começar a atuar nas ruas em breve. A data da segunda votação não foi informada pela fonte.
