Governo publica edital e transposição do Rio São Francisco pode ter gestão privada por 30 anos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou nesta quinta-feira (12) o edital de licitação para a concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), conhecido como transposição do São Francisco. Segundo o governo federal, é a primeira parceria público-privada nessa modalidade contratada diretamente pela União.

Considerado o maior projeto de infraestrutura hídrica do país, o sistema capta água do rio e abastece o Ceará, a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. A estrutura tem mais de 600 quilômetros de canais, 13 aquedutos, nove estações de bombeamento e 28 reservatórios.

O contrato terá prazo de 30 anos e valor estimado de R$ 13,65 bilhões. A concessionária ficará responsável pela operação e manutenção do sistema e deverá executar investimentos obrigatórios estimados em cerca de R$ 580,6 milhões, como a conclusão de obras que restam nos dois eixos, a pavimentação de acessos às estações e a construção de um centro de controle. Ampliações futuras, ligadas ao aumento da demanda, podem chegar a R$ 1,94 bilhão.

Os custos de operação e manutenção, sem contar a energia elétrica, são estimados em média em R$ 221,6 milhões por ano, incluindo programas ambientais. Vence a disputa quem oferecer o maior desconto sobre a contraprestação mensal máxima que o governo pagará.

A remuneração da empresa será dividida em uma parcela pelos investimentos e outra pelos serviços, ajustada conforme um índice de desempenho, além do ressarcimento dos custos de energia do bombeamento. O edital também exige experiência na gestão de grandes ativos de infraestrutura e patrimônio líquido mínimo de cerca de R$ 446 milhões.