Projeto que facilita título de terra a mulheres e dá prioridade a vítimas de violência na reforma agrária vai ao Plenário

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que facilita a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar e amplia a prioridade de grupos vulneráveis na distribuição de lotes. O texto, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue para o Plenário.

Apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto muda a Lei da Reforma Agrária para obrigar o Incra a adotar medidas que facilitem a emissão de títulos em nome das agricultoras familiares.

A proposta também inclui três grupos na lista de prioridade do Programa Nacional de Reforma Agrária: mulheres responsáveis sozinhas pela família, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência. A lei atual já dá preferência a outros grupos, como trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade e vítimas de trabalho análogo à escravidão.

Para ter o benefício, as agricultoras terão de cumprir os requisitos do programa, como não ter imóvel rural e não ter sido excluídas antes da reforma agrária. As regras para priorizar as mulheres serão definidas em regulamento, que passará por consulta pública aberta a pessoas e empresas.

Segundo o relator, a medida pode reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no acesso à terra, aumentar a autonomia econômica de mulheres e pessoas com deficiência e impulsionar a produção da agricultura familiar. Fagundes também defendeu a criação de uma linha de crédito específica para mulheres que queiram abrir um negócio no campo.

Se aprovado no Plenário, o projeto, que já passou pela Câmara, ainda depende das etapas finais de tramitação antes de virar lei.