Governo quer tirar R$ 10,5 bilhões de subsídio ao diesel da conta da meta fiscal de 2026; gasto continua

O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (11), em projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e preparado pela equipe econômica.

Na prática, o governo continuará pagando os subsídios, mas esse valor deixará de contar na hora de verificar se a meta de resultado primário foi cumprida. As despesas, no entanto, continuam existindo e pesam nas contas públicas e na dívida do país.

Hoje, os gastos com subsídios autorizados por créditos extraordinários já ficam fora do limite de despesas do Orçamento, mas entram no cálculo da meta. O projeto abre uma exceção só para a ajuda a produtores e importadores de diesel, e apenas para este ano. A mudança depende da aprovação do Congresso.

Os subsídios foram ampliados para segurar a alta dos combustíveis, puxada pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, mais R$ 7,5 bilhões. A última prorrogação, de 27 de outubro, vale por 30 dias e custa cerca de R$ 10,5 bilhões.

Somando gasolina e etanol, o governo estima que subsídios e desonerações podem custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Para bancar a conta, a aposta é na arrecadação extra com o petróleo: o Tesouro prevê R$ 64,6 bilhões a mais neste ano com royalties, participações especiais e o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, que já rendeu R$ 15,8 bilhões entre março e outubro.