Câmara de BH aprova em 1º turno programa de apoio a artistas que cumpriram pena ou medida socioeducativa

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Programa Municipal RessocializArte. A proposta, da vereadora Iza Lourença (PSOL), recebeu 30 votos favoráveis e seis contrários e prevê ações de apoio a artistas que já cumpriram pena ou medida socioeducativa na capital.

O programa vale para pessoas que passaram pelo sistema prisional ou pelo socioeducativo e que têm atuação ou potencial no campo artístico. A primeira etapa é um levantamento desse público. A partir desse mapeamento, a prefeitura poderá organizar oficinas de formação cultural e profissional para os participantes que estiverem em meio aberto.

O texto também prevê ajuda para que os beneficiários consigam a documentação civil necessária para procurar trabalho e acesso facilitado a programas sociais. Os artistas atendidos poderão ser encaminhados aos equipamentos culturais municipais mais próximos de casa, para participar de atividades e oportunidades da rede pública de cultura.

Outro ponto é o apoio para que os participantes façam o cadastro formal como agentes de cultura, o que reconhece a atuação artística e pode abrir portas para trabalhos no setor.

O projeto determina sigilo sobre as informações reunidas no programa: qualquer divulgação depende de autorização prévia e expressa do artista. A proposta também proíbe tratamento discriminatório nas políticas municipais por causa da passagem pelo sistema prisional ou socioeducativo.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelos vereadores e, depois, sancionado pelo prefeito.