Reforma tributária: deputados admitem cortar isenções se o novo imposto passar de 26,5%

Os deputados que trabalham na regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a alguns setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O percentual de 26,5% é o teto de referência previsto em lei para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A preocupação é que as exceções aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral; há estimativas de que ela possa chegar a 30%.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se o limite for superado, o Congresso terá de rever parte das isenções, porque a lei assim determina. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também disse que os benefícios poderão ser revistos se as projeções confirmarem alíquota acima do teto.

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente. Reduções e isenções para determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação, o que pode exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes.

Para o comércio e os pequenos negócios, o tamanho da alíquota final é decisivo, porque define o peso do imposto no preço dos produtos e serviços a partir da transição para o novo sistema.