Ação na Justiça, ofício ao Senado e abaixo-assinado pedem corte do salário de Flávio nos EUA
Senador deixou o país após a derrota na eleição presidencial; nenhuma das iniciativas corta o salário ou o mandato de forma automática.
A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos, após a derrota na eleição presidencial e apesar de uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil, motivou três iniciativas que pedem a suspensão da remuneração dele no Senado: uma ação popular na Justiça Federal, um ofício de parlamentares ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e um abaixo-assinado na internet.
Na Justiça Federal, dois advogados apresentaram uma ação popular distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Eles pedem uma liminar para suspender o salário, o auxílio-moradia e o uso de recursos de gabinete e da cota parlamentar. O argumento é que a permanência no exterior, somada à intenção declarada de liderar a oposição de fora do país, comprometeria o exercício do mandato e causaria prejuízo aos cofres públicos.
Em outra frente, deputados do Psol, entre eles Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, enviaram em 27 de outubro um ofício a Alcolumbre pedindo a apuração da situação funcional do senador, a avaliação da suspensão de salário e benefícios e o exame de uma eventual perda do mandato, caso haja fundamento legal ou regimental.
Já o abaixo-assinado, criado na sexta-feira (30), se aproximava de 45 mil adesões na manhã deste domingo (1º). A petição não tem efeito jurídico, mas busca pressionar o Senado. O salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19 por mês. De janeiro a outubro, as despesas ligadas ao mandato de Flávio, somando salário, equipe e reembolsos, chegaram a R$ 5,47 milhões, segundo dados de transparência do Senado.
Nenhuma das iniciativas provoca automaticamente o corte do salário ou a cassação. Deixar o país, por si só, não leva à perda do mandato. O Regimento Interno do Senado prevê regras para viagens internacionais, licenças e registro de presença, e a eventual aplicação de medidas depende de análise da Casa ou de decisão judicial.
Até a publicação, não havia decisão sobre o pedido de liminar nem resposta oficial do Senado ao ofício.
