PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto há sete anos
Paulo Gonet afirmou que o objeto da investigação principal está esgotado; pedido não muda casos derivados já julgados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9/11) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo Gonet, o objeto da investigação principal, registrada como inquérito 4.781, está esgotado. A apuração foi aberta há sete anos e se tornou uma das mais extensas e debatidas da história recente do tribunal.
O pedido trata apenas do chamado inquérito-mãe, que deu origem a outros 103 procedimentos, entre investigações e petições. Os casos derivados que ainda estão em andamento devem ser analisados individualmente, e as decisões já tomadas não serão alteradas.
Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o presidente do STF determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas e encaminhou outros procedimentos para manifestação da PGR.
No mesmo dia, em discurso no STF, Fachin afirmou que o Judiciário tem papel fundamental na defesa da democracia e citou os ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro alertou para o que chamou de populismo autoritário e para práticas de erosão das instituições.
Com o parecer da PGR, cabe agora ao STF decidir sobre o arquivamento do inquérito principal.
