TSE aceita tramitação de ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin; defesas têm 5 dias para responder
Corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva admitiu o processo sem avaliar o mérito. Partido alega abuso de poder político com medidas editadas em 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) a tramitação de uma ação do partido Novo que pede a cassação e a inelegibilidade por oito anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político.
A decisão não avalia o mérito do caso. O ministro concluiu que o processo reúne as condições para tramitar e deu cinco dias para as defesas se manifestarem.
Segundo a Gazeta do Povo, o Novo afirma que o governo editou 35 atos de concessão de benefícios ou de forte apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o mesmo número dos três anos anteriores somados, e que 12 deles saíram durante a campanha. A ação cita, entre outros pontos, subsídios ao diesel, alíquota zero para gasolina e etanol entre os turnos e o reajuste do Bolsa Família.
O partido também pediu acesso a documentos sigilosos do governo. O ministro decidiu analisar esse pedido depois que as contestações forem apresentadas.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que o tribunal julgue o caso com rigor. Na época da medida sobre os combustíveis, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou motivação eleitoral. A Gazeta do Povo informou ter procurado a defesa da campanha de Lula e ainda não ter obtido retorno.
